NOTÍCIA

A Câmara de Vereadores de Concórdia inicia nesta segunda-feira (9) uma semana de sessões, que ocorrerão de segunda a quinta-feira, sempre às 18h, no plenário da Casa Legislativa. A pauta inclui projetos importantes em diversas áreas, com destaque para a votação do Projeto de Lei Complementar que institui a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.

O REURB, fundamentado na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, é uma medida de justiça social e de desenvolvimento urbano sustentável, que visa promover o direito das pessoas à moradia digna. O projeto permitirá que mais de 1.400 famílias em Concórdia tenham a oportunidade de regularizar seus imóveis e obter a escritura definitiva.

“Todas as pessoas que adquiriram um imóvel ou terreno antes de 2017 poderão se inscrever para fazer a regularização e receber a escritura do seu imóvel. Isso permitirá que muitas famílias possam ar financiamentos, reformar ou construir suas casas com segurança jurídica”, explicou o presidente da Câmara, vereador Closmar Zagonel.

Como parte das ações para esclarecer o projeto, a Câmara também realiza uma reunião técnica nesta terça-feira, dia 10 de junho, às 16h30, no plenário. O encontro reunirá vereadores, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, representada pelo secretário Anderson Schardong, técnicos da Prefeitura e demais interessados. O objetivo é tirar dúvidas e detalhar o funcionamento do REURB para a comunidade e para os parlamentares, antes da votação do projeto.

“Estamos tratando de um projeto muito importante. Teremos essa reunião para que todos compreendam o alcance da proposta. Queremos que as pessoas saibam que esse projeto é uma oportunidade concreta de regularizar seus imóveis e garantir o direito à moradia digna. Também reforço o convite para que a população acompanhe todas as sessões da Câmara nesta semana, pois é o nosso dever votar com agilidade projetos que atendem aos anseios da sociedade”, reforçou Zagonel.

A comunidade poderá acompanhar as sessões presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara.